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Em caso de dúvidas, a terra é para os mais ricos

2012-02-14T18:59:00.001-02:00

Possível ilegitimidade de posse e inexistência defunção social caracterizam terreno do especulador Naji Nahas

EduardoSales de Lima

daRedação

A ocupação dacomunidade do Pinheirinho se iniciou em 2004, no terreno onde funcionava aempresa Selecta S/ A (massa falida), que possui uma dívida para com a União deR$ 11 milhões, e deve um IPTU da área de R$ 15 milhões. O dono da empresa éNaji Nahas, um notório especulador que já foi preso devido à prática de evasãode divisas e lavagem de dinheiro, apurada a partir da Operação Satiagraha, em2008.

Há dois processosdistintos que tramitam em cortes diferentes envolvendo o terreno de Nahas. Umde falência, na 18a. Vara Cível de São Paulo; outro que se refere ao processode reintegração de posse, na 6a. Vara Cível de São José dos Campos. Se a regiãofor vendida, é possível que valor seja descontado da massa falida da Selecta,diminuindo as dívidas que estão no nome Naji Nahas.

As informaçõesdisponíveis até o momento revelam que as terras, avaliadas em R$ 180 milhões,pertenciam a um casal de alemães assassinados em circunstâncias não esclarecidas.Eles não possuíam herdeiros.

De acordo comassessora jurídica do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem-Teto,Camila Alves Cândido, é obscuro o caminho em que a área passou das mãos doEstado, responsável automaticamente pelas terras após a morte do casal, para oconjunto de propriedades de Naji Nahas.

Ceticismo

A origem do terrenoremontaria à década de 1970. A área em questão, passou a pertencer a um amigo[do casal alemão] que simplesmente tomou posse do terreno e, que com o passardos tempos, teria repassado para uma terceira família. “Esses novos donos, porsua vez, teriam vendido o terreno para Naji Nahas”, revela Camila.

“O que deve serquestionado, neste momento, é se a empresa Selecta é a real proprietária desteterreno, uma vez que precisa ser investigada a aquisição originária da área e oseu repasse a terceiros que poderia ter sido feito, como se faz em muitas áreasantigas, apenas um contrato de gaveta que não era levado a registro público. Emesmo que esse registro tenha sido feito pela empresa, existe uma lacuna sobrea documentação dos antigos proprietários”, elucida a assessora jurídica emilitante do MTST.

Posse

Outro problema paraNahas (e para diversos proprietários de terras pelo Brasil afora) é o descumprimentoda função social de seu terreno em benefício da especulação imobiliária. Comolembra Camila, por ter a posse da área e posteriormente abandoná-la, sem fazeruso dela, o terreno, supostamente legal de Nahas, é passível de retenção porparte do poder público, como afirma o Estatuto das Cidades. A função social dapropriedade em seu art. 2º, no parágrafo 4o., diz que o controle do uso do solodeve evitar “a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na suasubutilização ou não utilização”.

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A Greve - O Povo

A lei que pode nos contar algumas verdades encontra opositores.

Escobar

A lei que visaacabar com sigilo eterno em documentos do governo está para ser votada, mas jáencontra opositores a verdade que pode vir a público e que em ditos regimes “democráticos”deveria ser um direito do povo.

Podemos ter aoportunidade de transparência em relação a informações que venham a nos contarsobre alguns detalhes, esses que os livros de história ou as escolas não noscontaram.

Fatos queenvolviam corrupção podem vir à tona, deve haver um clamor popular para queesta lei seja votada, e quem sabe saibamos o que havia debaixo do tapete.

Os opositoresdesta lei provavelmente serão aqueles que não querem que algumas informaçõesfiquem acessíveis, ou como se diz na linguagem popular com culpa no cartório.

Abaixo segueuma matéria explicando alguns dos pontos rebatidos por Collor e links que dizemrespeito à lei.

GSI diz a Collor que sóguarda 2 papéis ultra-secretos

Redes Sociais e mobilizações